1. Consiste em um montante de recursos financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde:
A) Piso da Atenção Básica - PAB.
B) Piso da Atenção Especializada - PAE.
C) Fundo da Atenção Especializada - FAE.
D) Piso de Atenção Média Complexidade - PAMC.
Resposta: A
2. A Constituição Federal de 1988, criou o Sistema Único de Saúde - SUS, que como política pública social trouxe avanços expressivos na área da saúde. Sobre os princípios e diretrizes que regem o SUS, é CORRETO afirmar:
I. A participação da população no SUS está garantida por meio de autorias nos serviços de saúde.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde: O maior interessado em sua saúde é o próprio paciente, por isso ele tem direito a todas as informações, inclusive o de requerer os resultados de exames e testes realizados no seu diagnóstico.
III. Integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta: C
3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços privados ou filantrópicos e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção:
A) Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Estadual de Saúde.
B) Do Conselho Nacional de Saúde, aprovado pela bipartite.
C) Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
D) Municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Municipal de Saúde.
Resposta: C
4. Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde 2002, preencha os espaços em branco: O processo de __________________deverá contemplar uma lógica de planejamento _____________________, compreendendo as noções de ___________________________, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a ______________________o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de seus problemas de saúde, _______________________os recursos disponíveis.
Marque a seqüência CORRETA:
A) Descentralização, regulado, hierarquização, permitir, possibilitando.
B) Regionalização, integrado, territorialidade, garantir, otimizando.
C) Territorialização, hierarquizado, regionalização, maximizar, facilitando.
D) Municipalização, organizado, sustentabilidade, facilitar, garantindo.
Resposta: B
5. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação. Esta definição de saúde é:
A) Da lei nº 8080/90.
B) Da 8ª Conferência Nacional de Saúde.
C) Da Organização Mundial de Saúde.
D) Da Constituição Federal de 1988.
Resposta: D
6. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições:
A) Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público e das filantrópicas.
B) Federais, estaduais e municipais, da Administração indireta e das filantrópicas mantidas pelo Poder Público.
C) Federais, estaduais e municipais, da Administração indireta, das instituições privadas e das filantrópicas mantidas pelo Poder Público.
D) Públicas Federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Resposta: D
7. A Portaria MS 399/2006, divulga o Pacto pela Saúde. Em relação aos Pactos, marque a opção INCORRETA:
A) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Municípios mais do que política federal.
B) O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
C) O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
D) O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Resposta: A
8. A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 estabelece como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade o processo de:
A) Descentralização.
B) Municipalização.
C) Regionalização.
D) Territorialização.
Resposta: C
A) As entidades privadas com fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
B) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
C) Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
D) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de valores de mercado.
Resposta: B
10. A Portaria Nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, foi elaborada para fortalecer o SUS, considerando como meios necessários para isto:
I. A necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS.
II. A necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
III. O compromisso com a consolidação e o avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS.
Podemos afirmar que:
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta: D
11. A avaliação dos serviços de saúde prestados à população, a análise da situação da saúde no País, a avaliação da gestão municipal e a comparação dos dados de cada município são baseadas em bancos de dados nacionais de alimentação obrigatória por parte dos municípios habilitados, tais como, EXCETO:
A) SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais.
B) SIM – Sistema de Informação sobre Mortalidade.
C) SINAN – Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação.
D) SISVAN – Sistema de Vigilância de Agravos aos Nascidos vivos.
Resposta: D
12. A partir da análise da situação de saúde do País são definidas ações prioritárias no campo da saúde que devem ser executadas com foco em resultados. É considerada uma ação prioritária do PACTO PELA VIDA para 2006:
A) diminuir a incidência de câncer de próstata
B) implementar política de promoção da Saúde
C) aumentar cobertura de pré-natal
D) reduzir mortalidade por causas externas
Resposta: B
13. O Programa de Saúde da Família e Comunidade (PSF) determina que sejam:
A) realizadas ações fragmentadas e comunitárias de saúde.
B) promovidas assistências primária e terciária em saúde.
C) priorizadas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde das famílias.
D) reorganizados os serviços federais de saúde.
Resposta: C
14. O Programa de Saúde da Família foi recentemente afirmado como estratégia, por Portaria do Ministério da Saúde. Esta estratégia de saúde tem como objetivo principal:
B) realizar prevenção em saúde para as populações onde atue.
C) ampliar a rede de assistência em estados de acordo com o seu desenvolvimento, onde a atenção básica carece de maior abrangência populacional.
D) aumentar a destinação de recursos para os fundos municipais de saúde.
Resposta: A
15. Quanto ao Programa de Saúde da Família (PSF), é correto afirmar que:
A) o seu funcionamento é baseado na demanda espontânea.
B) a atenção é concentrada no indivíduo.
C) é centrado em ações curativas.
D) estimula a participação comunitária, garantindo autonomia nas ações de planejamento no nível dos territórios das equipes de saúde da família.
Resposta: D
16. Identifique as afirmativas que estão correta e marque a alternativa que as indicam.
I - A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
II - A Norma Operacional Básica de1996 (NOB-96) estabelece a habilitação dos municípios como: incipiente e/ou parcial e/ou semiplena.
III - O Programa de Saúde da Família (PSF), uma das estratégias da Atenção Básica, busca compreender o contexto do processo saúdedoença, identificando as causas e estabelecendo vínculos com a comunidade.
IV - O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos (SINASC) foram implantados a partir de janeiro de 2006.
A) Apenas alternativa I está correta.
B) Apenas as alternativas II e III são corretas.
C) Apenas as alternativas I e III são corretas.
D) Todas as alternativas são corretas.
Resposta: C
17. Em relação a Lei nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.
I- A Conferência de Saúde reunir-se-à a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II- O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de stratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
É correto o que se afirma em:
a) I e II apenas
b) II e III apenas
c) i e III apenas
d) I apenas
e) I, II e III
Resposta: B
18. De acordo com a Portaria nº 2488/11, são características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica.
I- a definição do território de atuação e de população sob responsabilidade das UBS e das equipes
II- a programação e implementação das atividades de atenção à saúde de acordo com as necessidades de saúde da população, com a priorização de intervenções clínicas e sanitárias nos problemas de saúde segundo critérios de frequência, risco, vulnerabilidade e resilência. Inclui-se aqui o planejamento e organização da agenda de trabalho compartilhado de todos os profissionais e recomenda-se dividi-la segundo critérios de problemas de saúde, ciclos de vida, sexo e patologias, dificultando o acesso aos usuários.
III- desenvolver ações que priorizem os grupos de risco e os fatores clínico-comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças e danos evitáveis.
IV- realizar o acolhimento com escuta qualificada, classificação de risco, avaliação de necessidade de saúde e análise de vulnerabilidade, tendo em vista a responsabilidade da assistência resolutiva à demanda espontânea e o primeiro atendimento às urgências.
É correto o que está contido em
a) I, II e III apenas
b) II, III e IV apenas
c) I, III e IV apenas
d) II e IV apenas
e) I, II, III e IV
Resposta: C
19. Se acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS), o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser adotado na perspectiva de garantir, entre outros.
I- o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados à assistência pré-natal, ao parto e ao puerpério.
II- o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados ao tratamento de todos os distúrbios mentais e psicossociais, conforme o alcance.
III- o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.
É correto o que está contido em:
a) I e II apenas
b) I e III apenas
c) II e III apenas
d) I apenas
e) I, II e III
Resposta: B
20. De acordo co a Lei nº 12401/11, que altera a Lei nº 8080/90, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
() A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS.
() A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS, cuja composição e cujo regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.
() São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela ANVISA, assim como a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na ANVISA.
a) FVF
b) VFF
c) FVV
d) VFV
e) VVV
Resposta: D
21. O Plano Diretor de Regionalização – PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
I. Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
II. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
III. Acompanhamento de pessoas com doenças crônicas devido alta permanência hospitalar.
Podemos afirmar que:
A) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
Resposta: A
22. São parâmetros para implementação de ações na atenção básica, determinados pelo HumanizaSUS, exceto.
a) A organização do acolhimento de modo a promover a ampliação efetiva do acesso à atenção básica e aos demais níveis do sistema, eliminando as filas, organizando o atendimento com base em riscos/vulnerabilidade priorizados e buscando adequação da capacidade resolutiva.
b) A definição inequívoca de responsabilidades sanitárias da equipe de referência com a população referida, favorecendo a produção de vínculo orientado por projetos terapêuticos de saúde, apenas coletivos, para a comunidade, contemplando ações de diferentes eixos, levando em conta as necessidades/demandas de saúde.
c) Avançar na perspectiva do exercício de uma clínica ampliada, capaz de aumentar a autonomia dos sujeitos, da família e da comunidade.
d) A implementação de sistemas de escuta qualificada para usuários e trabalhadores, com garantia de análise e encaminhamentos a partir dos problemas apresentados.
e) A promoção de atividades de valorização e de cuidados aos trabalhadores da saúde, contemplando ações voltadas a promoção da saúde e a qualidade de vida no trabalho.
Resposta: B
23. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
a) Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meios de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação
c) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
d) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
e) É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Resposta: E
24. O Pacto pela Saúde foi criado com o intuito de promover avanços na implantação dos princípios constitucionais referentes à saúde no Brasil e redefinir responsabilidades da gestão de cada ente federado. Sendo assim, é correto afirmar que:
a) o Pacto pela Saúde tende a ir contra a CF, porém vai a favor da população em geral, pois busca dar atenção a toda a família
b) o Pacto pela Saúde visa a mudar todo o sistema de saúde no Brasil, tendo em vista que sua implantação não trouxe mudanças relevantes.
c) o Pacto pela Saúde visa transformar o SUS em um sistema de responsabilidade apenas do Governo Federal.
d) o Pacto pela Saúde busca preservar os princípios do SUS, previsto na CF e nas Leis Orgânicas de Saúde.
e) apesar da proposta de potencializar a participação da população, o Pacto pela Saúde independe de verba pública.
Resposta: D
25. Sobre o Programa “Melhor em casa”, lançado pela Presidente Dilma Rousseff, analise as assertivas abaixo.
I- o “Melhor em casa” será executado pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios que devem fazer adesão
II- o programa está articulado com as Redes de Atenção à Saúde (Saúde mais perto de você e Saúde toda hora), lançadas pelo governo federal para ampliar a assistência, respectivamente, na Atenção Básica e em casos de urgências e emergências no SUS
III- as equipes de atenção domiciliar serão contratadas pelos gestores estaduais e municipais de saúde. Elas deverão estar integradas às centrais de regulação, facilitando a comunicação necessária entre os hospitais, UPAs, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a equipe de atenção domiciliar da região onde mora o paciente
É correto o que se afirma em:
a) I e II apenas
b) II e III apenas
c) I e III apenas
d) III apenas
e) I, II e III
Resposta: E
26. De acordo co a Lei nº 8080/90, analise as proposições abaixo.
I- a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais: os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
II- o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e assistencialistas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso da população carente às açõese aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação
III- Não é permitida a participação da iniciativa privada no SUS
É correto o que se afirma em:
a) I e II apenas
b) II apenas
c) I apenas
d) III apenas
e) I, II e III
Resposta: C
27. Com base na Lei nº 8080/90, artigo 15, a União, os Estados, o DF e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I- administração dos recurso orçamentários e financeiros destinados, a cada seis meses, à saúde
II- acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais
III- elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública
IV- definir as instâncias e mecanismos de controle e avaliação inerentes ao poder de polícia sanitária
É correto o que está contido em:
a) I e II apenas
b) II e III apenas
c) I e III apenas
d) III e IV apenas
e) I, II, III e IV
Resposta: B
28. De acordo com a Portaria nº 399/06 o Pacto pela Saúde 2006, são seis as prioridades pactuadas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. Em relação aos objetivos pactuados para a saúde do idoso, marqu V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
() promoção do envelhecimento consciente
() atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa
() a implantação de serviços de atenção domiciliar
() promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa
a) FFVV
b) VFFV
c) VFVF
d) FVVV
e) VVFF
Resposta: D
29. Em relação ao Programa de Saúde Melhor em Casa, lançado pelo Governo Federal em 8 de novembro de 2011, analise as assertivas abaixo
I- até 2014, serão implantadas em todas as regiões do país 1000 equipes de Atenção Domiciliar e outras 400 equipes de apoio
II- pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, entre outros, terão assistência multiprofissional gratuita em suas casas.
III- o atendimento será feito por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeuta.
É correto o que se afirma em:
a) II apenas
b) III apenas
c) I e II apenas
d) II e III apenas
e) I, II e III
Resposta: E
30. São definidos como instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais em Saúde e o Relatório de Gestão. Considerando esses instrumentos, marque a segunda coluna de acordo com a opção correspondente na primeira.
1ª Coluna
(1) Plano de Saúde.
(2) ProgramaçãoAnual de Saúde.
(3) Relatório de Gestão.
2ª Coluna
( )instrumento que apresenta os resultados alcançados e orientaeventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.
( )elaborado para um período de quatro anos, é o instrumento que, no SUS, norteia todas as medidas e iniciativasemcada esfera de gestão.
( )deve conter a definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.
A sequência correta é:
A) 2, 1, 3.
B) 3, 2, 1.
C) 3, 1, 2.
D) 1, 2, 3.
E) 2, 3, 1.
Resposta: C
31. O Sistema Único de Saúde é considerado a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa, em termos constitucionais, uma afirmação do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Em relação a esse sistema, analise as afirmativas abaixo:
I. Foi criado pela Lei n° 8.080/90 a partir da Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde, realizada em Alma-Ata que reafirmou ser a saúde um dos direitos fundamentais do homem.
II. A Lei n° 8.142/90 prevê a criação do Conasp para atuar como organizador e racionalizador da assistência médica e instituir medidas moralizadoras na área da saúde.
III. O SUS deve ser organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atuar em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo.
Conforme análise, assinale a opção correta.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa III está correta.
D) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Resposta: C
32. Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e de caráter deliberativo em todos os níveis de gestão do sistema, devendo ser compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Em relação à distribuição das vagas nesses conselhos, o percentual correto é:
A) 25% de entidades de usuários, 50% de entidades dos trabalhadores de Saúde, 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
B) 30% de entidades de usuários, 50% de entidades dos trabalhadores de Saúde, 20% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
C) 25% de entidades de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde, 50% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
D) 60% de entidades de usuários, 20% de entidades dos trabalhadores de Saúde, 20% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
E) 50% de entidades de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde, 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Resposta: E
33. Considerando a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre as doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, analise as afirmativas abaixo e em seguida marque a opção correta.
I. As pneumonias e os acidentes de trabalho fatais devem ser notificados em até 24 horas após a suspeita inicial.
III. A notificação compulsória é obrigatória somente aos médicos, enfermeiros, odontólogos e biólogos.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente a afirmativa III está correta.
D) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Resposta: B
34. O SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica – é uma ferramenta do Ministério da Saúde implantado para:
A) acompanhar as ações e os resultados das atividades realizadas pelas equipes do Programa Saúde da Família.
B) registrar os dados referentes às visitas realizadas pelosAgentes Comunitários de Saúde.
C) possibilitar o acompanhamento dos atendimentos ambulatoriais, incluindo os exames diagnósticos.
D) informar os dados referentes às consultas mensais e aos óbitos domiciliares em áreas delimitadas.
E) notificar as doenças e/ou agravos de notificação compulsória imediata nas unidades básicas de saúde.
Resposta: A
35. Em relação aos Conselhos de Saúde, marque a opção correta.
A) O mandato dos conselheiros será definido no Regimento Interno do Conselho, podendo coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.
B) O Plenário do Conselho de Saúde que se reunirá, n o mí n imo , a cada dois meses e , extraordinariamente, quando necessário, funcionará baseado em normas predefinidas.
C) Não cabe,em hipótese alguma, aos Conselhos de Saúde buscar auditorias externas e independentes sobre as contas e atividades do Gestor do SUS.
D) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 40% de entidades de usuários, 30% de entidades dos trabalhadores da saúde e 30% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos.
E) Compete aos Conselhos de Saúde implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade, na defesa dos pr incípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde.
Resposta: E
36. A Vigilância Sanitária faz parte da Vigilância em Saúde e pode ser definida como:
A) ações de moni toramento cont ínuo do país /estado/ região/ município/ equipes, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais indicadores de saúde.
B) ações centradas nos fatores não biológicos do meio ambiente que possam promover riscos à saúde humana.
C) conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.
D) conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.
E) conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Resposta: E
37. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Em relação ao componente Pacto em Defesa do SUS, é correto afirmar que:
A) reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados e estabelece um conjunto de obrigações consideradas prioritárias para a saúde.
B) expressa os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visem a qualificar e a assegurar o SUS como política pública.
C) teve como uma das metas para 2011 reduzir a mortalidade infantil em 2,4%.
D) tem como objetivo consolidar e ampliar a descentralização das ações de Vigilância Sanitária.
E) estabelece diretrizes para a gestão do sistema de saúde nos aspectos da Regionalização, Planejamento e Financiamento.
Resposta: B
38. Em relação à Evolução das Políticas de Saúde no Brasil, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema.
II. O seguro social surgiu no Brasil em 1923, com a promulgação, pelo então Presidente Arthur Bernardes da Silva, da Lei nº 4.682 de 24 de janeiro, de autoria do Deputado Eloy Chaves.
III. Os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) foram fundados em substituição ao sistema extremamente fragmentário das CAPs.
A) Somente a afirmativa I está correta.
B) Somente a afirmativa II está correta.
C) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Resposta: E
39. Os Indicadores de Saúde são medidas utilizadas para avaliar os níveis de saúde de uma população. Em relação a esses indicadores, marque a alternativa correta.
A) Amortalidade no período pós-neonatal (de 28 dias até completar um ano) é particularmente influenciada pelas condições da gestação e do parto.
B) Uma proporção é a relação, ou o quociente, entre duas frequências da mesma unidade.
C) As taxas de incidência e de mortalidade por diferentes agravos não variam de acordo com a idade.
D) No Brasil, a proporção de óbitos por causas mal definidas vem crescendo progressivamente a cada ano.
E) De acordo com dados do DATASUS, a maior causa de morte em crianças menores de um ano em 2008 foram as doenças do aparelho respiratório.
Resposta: B
40. Quando ou em quais situações a transferência dos recursos do PAB pode ser suspensa?
a) No caso da não alimentação, pela SMS junto a SES, dos bancos de dados de interesse nacional, por mais de dois meses consecutivos;
b) Quando a secretaria de saúde não prestar contas ao seu respectivo Conselho Municipal de Saúde;
c) Quando o município implantar uma equipe de Saúde da Família e não informar ao Ministério da Saúde;
d) Quando o município não comprova a contrapartida de recursos próprios.
Resposta: C
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